Departamento Pessoal

INSS patronal é a contribuição previdenciária paga pelo empregador com o fim de financiar a Seguridade Social, e não somente os seus empregados e prestadores de serviço. O INSS patronal consiste então em contribuições sociais a serem recolhidas pela empresa para o INSS.


Seja você o dono de um negócio ou o responsável pelo Departamento Pessoal de uma empresa, os impostos da folha de pagamento constam na lista de assuntos mais importantes do seu trabalho. Afinal, o não recolhimento ou o recolhimento em valor inferior desses tributos pode culminar em multas pelo Ministério do Trabalho ou pela Receita Federal, além de possíveis ações trabalhistas pelos funcionários.

Licença casamento  ou licença gala é um direito do funcionário garantido pelo artigo 473 da CLT. O funcionário que se casa - independente do gênero - tem direito a 3 (três) dias consecutivos de licença remunerada, ou seja, ele não vai trabalhar e receberá na próxima folha de pagamento normalmente.

Descanso Semanal Remunerado CLT
Descanso semanal remunerado é direito de todo trabalhador urbano ou rural de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também conhecido como repouso semanal remunerado, esse descanso deve ser de 24 horas consecutivas e usualmente ocorre aos domingos e em feriados civis e religiosos.
Como calcular o Descanso Semanal Remunerado
O cálculo do Descanso Semanal Remunerado varia conforme o tipo de jornada do trabalhador.
Empregado mensalista ou quinzenalista

Se você quer contratar um estagiário para a sua empresa, deve ter em mente que a legislação que rege esse tipo de contratação é diferente daquela que rege a contratação "comum".

Não ter ciência sobre essas particularidades pode causar passivos trabalhistas à empresa, então vamos entender melhor como funciona a contratação de um estagiário:
Detalhes sobre a lei do estagiário
O estagiário possui direito e deveres diferentes de funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Muitas vezes achamos que o lucro de uma empresa depende exclusivamente do aumento nas vendas, abertura de um novo mercado, criação de um novo produto, entre outros itens que não são tão fáceis de se conquistar. O que nos esquecemos é que a maior fonte de lucro da sua empresa talvez esteja bem à sua frente (e superacessível): melhorar os processos atuais.

Em nosso relacionamento com dezenas de milhares de pequenos e médios negócios, notamos que a gestão do Departamento Pessoal é fortíssima candidata a trazer um aumento de lucratividade significativo na empresa.
A oportunidade é grande, pois muitas vezes o Departamento Pessoal não é alvo de atenção dos sócios e da alta direção como deveria. Neste artigo, vamos listar 7 maneiras de como o Departamento Pessoal pode impulsionar o lucro da sua empresa.
O conceito de Lucro

Você sabe como a maioria dos departamentos de Recursos Humanos fazem a Gestão de Férias de seus funcionários?

Se sua resposta foi "com planilhas de Excel, trocas de e-mail entre funcionário-chefe-RH e diálogos no tête-a-tête entre funcionários do RH e os colaboradores", então você acertou. As tarefas diárias da área de Recursos Humanos de organizações de todos os portes, com poucas exceções, ainda são alicerçadas em trabalho manual, planilhas espalhadas e alta dependência do escritório de Contabilidade parceiro.

"Quando vencem as férias do Alberto?"

Imagine uma empresa de tecnologia, em amplo crescimento, com 50 funcionários e uma média salarial de R$ 3.000,00. Somando encargos trabalhistas e benefícios (vale transporte, vale refeição, plano odontológico e plano de saúde - todos exigidos pela convenção coletiva) o custo individual para a empresa sobe para R$ 5.506,67. (Se quiser aprender a fazer este cálculo assista a este vídeo: RH no Quadro - Cálculo de Folha)

Para uma empresa de 50 funcionários com um faturamento anual na casa dos R$ 5.000.000,00, o custo de pessoal chegaria próximo à casa de R$ 3.579.335,50. Esse valor corresponde a 72% da sua receita bruta!

Adicione à conta uma analista administrativa, que dedica 35% de seu tempo para assuntos de Departamento Pessoal.

Entenda tudo sobre a desoneração da folha de pagamento, como calcular, os benefícios fiscais envolvidos e o cronograma de reoneração até 2028. Prepare sua empresa para as mudanças e otimize a gestão tributária!

Para realizar o pagamento de férias é preciso ter controle das faltas, já que o colaborador pode ter descontos no seu período de férias, também é preciso pagar um adicional de 1/3 do salário, onde deduções como INSS e IRRF devem ser realizadas para saber o valor correto das férias.


As empresas que contratam seus colaboradores dentro da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho já sabem que os empregados sob esse tipo de norma têm direito a uma série de benefícios. No entanto, não estar atento a tais regras na hora de realizar pagamentos dos mais diversos pode resultar em uma série de problemas e até prejuízos para o empreendimento, e as férias CLT se destacam entre os benefícios com grandes chances gerar confusões dentro de uma empresa.

Gerenciar férias em sua empresa é muito importante tanto no aspecto emocional quanto financeiro. Na questão emocional, é importante que seus colaboradores saibam exatamente as regras para tirar férias e não se sintam "culpados" por ter que pedir férias. Do lado financeiro, se você deixar vencer o período concessivo de férias do seu funcionário sem que ele tire o saldo de férias, terá que pagar o valor dobrado. Portanto, controle de férias é essencial para qualquer empresa.

Porém, muitas vezes na correria do dia-a-dia às vezes nos perdemos e isso é normal. Não se preocupe. Neste artigo ensinaremos o passo a passo para você retomar as rédeas de férias na sua empresa e evitar todos os problemas que isso poderia trazer.
O que você vai precisar?
1. Início do Período Atual

Saiba quando um funcionário tem férias em dobro e que tipo de situação gera essa exigência dentro de uma empresa

Conforme abordado em diversos de artigos publicados no Blog Convênia, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho determina uma série de benefícios e garantias aos trabalhadores brasileiros. Mas muitos profissionais não familiarizados com essas regras ainda se perguntam quando um funcionário tem férias em dobro e, por isso, o tema do nosso artigo não poderia ser outro.

Mas afinal, quando um funcionário tem férias em dobro? A resposta para essa pergunta, de forma resumida e bastante clara, é: quando a empresa em que ele trabalha deixou de cumprir corretamente alguma das regras da CLT em relação ao seu período de férias por direito. Os artigos 134 e 137 da CLT são os grandes responsáveis para que esse tipo de situação ocorra – mas vale lembrar que apenas o pagamento das férias é dobrado nessas ocasiões, mas não o período de descanso. Ou seja, mantém-se os 30 dias de descanso por período aquisitivo com o pagamento dobrado.

As normas que regem a Consolidação das Leis do Trabalho foram criadas para estabelecer a relação entre empregado e empregador. Dentre essas regras, o abono de falta surge como um tema muito importante, afinal, sua função é a de regulamentar as ausências no trabalho. O ponto principal fica a cargo do pagamento integral da remuneração acordada junto à empresa, caso a falta seja justificada.

Entretanto, é importante destacar que a justificativa de uma falta no trabalho não pode ser apenas um aviso aos superiores. Para ser válida, ela deve ser feita por meio de uma declaração que demonstre que a ausência aconteceu em função de itens presentes entre as normas da CLT. Ademais, essa afirmação deve ser acompanhada de documentos específicos que comprovem e caracterizem o direito ao abono de faltas.

Para entender um pouco mais sobre esse assunto não deixe de ler nosso post. Preparamos uma série de informações importantes para que você compreenda de uma vez por todas tudo sobre o abono de faltas. Continue a leitura e tire suas dúvidas!